Marcus Brasil · Gestor Imobiliário · CRECI/RN 7982
A construção existe, mas a documentação do imóvel ainda não acompanha a situação real?
Preparação documental de construção não averbada: organização das informações e coordenação das etapas municipais, fiscais e registrais necessárias.
Solicitar levantamento das pendênciasPrimeiro contato para entender a necessidade e definir o escopo. Sem contratação automática.
Este atendimento pode ajudar quando…
A matrícula descreve apenas o terreno ou uma área diferente da edificação.
Houve ampliação ou reforma e você não sabe quais documentos foram atualizados.
Você quer vender e precisa identificar as providências relativas à construção.
O que podemos organizar para você
- Inventário dos documentos municipais, fiscais e registrais apresentados.
- Quadro de pendências e identificação das etapas que exigem responsável técnico.
- Plano de acompanhamento das etapas municipais, fiscais e registrais, com responsáveis e despesas discriminados.
A proposta identifica entregas, despesas externas e condições de acompanhamento. Você mantém a liberdade de escolher os profissionais especializados. Projetos, pareceres, cálculos tributários e representação jurídica têm responsáveis e contratação próprios; não são executados pelo atendimento imobiliário. Não há garantia de aprovação, registro ou prazo de conclusão por terceiros.
Etapas que precisam conversar entre si
Prefeitura e documentação técnica
Levantamento do que existe: projeto aprovado, licença, habite-se ou documento equivalente e informações cadastrais. O profissional habilitado verifica as exigências municipais e a possibilidade de adequação da edificação.
Etapa fiscal da obra
Conferência documental do Cadastro Nacional de Obras (CNO), da aferição no SERO e da certidão de regularidade fiscal da obra, quando aplicáveis. O responsável pela análise fiscal define as obrigações e eventuais recolhimentos, sem promessa de redução de tributos.
Registro de imóveis
Organização dos documentos exigidos para o pedido de averbação e acompanhamento administrativo das exigências. A qualificação do título e a prática do ato cabem ao cartório competente.
Antes de começar
Tenha estas informações à mão
- Município, uso, área aproximada e número de pavimentos.
- Informe se possui projeto aprovado, habite-se ou documento equivalente.
- Indique se houve ampliação e qual é o objetivo atual do proprietário.
Escopo e atendimento
A atuação técnica será definida segundo o imóvel e as atribuições do profissional. Técnico em edificações, engenheiro ou arquiteto poderá ser necessário conforme o escopo. Projetos, laudos, cálculos tributários e representação jurídica dependem dos profissionais competentes, escolhidos pelo cliente, com escopos próprios. O enquadramento fiscal da obra é verificado antes de definir as obrigações aplicáveis; a regularização não é garantida.
Perguntas frequentes
CNO, SERO e certidão da obra estão incluídos?
O levantamento identifica a situação documental dessas etapas, quando aplicáveis. Inscrições, declarações, cálculos e emissão de certidão serão discriminados na proposta e atribuídos ao responsável competente. Ter cadastro no CNO não significa que a obra esteja regularizada.
Atualizar o IPTU é o mesmo que averbar a construção?
Não. Cadastro municipal, situação fiscal e matrícula são verificações distintas. O diagnóstico organiza o que já existe e o que precisa ser examinado.
É sempre obrigatório contratar um engenheiro ou arquiteto?
O responsável depende do serviço e das atribuições profissionais. Um técnico em edificações pode atuar em atividades habilitadas; projetos e análises específicos podem exigir outro profissional.
O primeiro contato exige envio de plantas ou documentos pessoais?
Não. Comece com as informações básicas. A documentação será solicitada depois, por canal definido no atendimento.
Solicitar levantamento das pendências
Conte o essencial. Não envie CPF, documentos pessoais, dados bancários ou cópias de contratos neste formulário.